O presente trabalho de dissertação tem como tema o crime de tráfico de drogas ilícitas, na perspectiva dos direitos português e brasileiro. Para o desenvolvimento desta investigação, o primeiro passo foi elaborar uma análise crítica da legislação internacional acerca da matéria, reunindo os principais diplomas que nortearam a posição global sobre o controle do comércio das drogas. O passo seguinte teve como objetivo pormenorizar a política de drogas adotada pelos países estudados, com o intuito de analisar o crime de tráfico de drogas, o que somente foi possível através da consulta da legislação aplicável e do entendimento doutrinário. A partir deste ensaio identificou-se pontos de divergência entre os dois países, no que diz respeito à estrutura legislativa em matéria de drogas, nomeadamente na legislação brasileira, tendo-se assinalado a ausência de tratamento penal proporcional em função da gravidade do crime de tráfico de drogas. Por último, para trazer uma perspectiva prática e consolidar o estudo normativo, optou-se pela recolha e análise de decisões judiciais, através de critérios como pertinência temática e relevância decisória, a fim de apurar as diferenças entre os dois países em relação ao tratamento penal para situações de comércio de drogas. Por meio da metodologia utilizada, pesquisa bibliográfica e análise de decisões judiciais, a principal resposta que se pretendeu obter foi, sobretudo, identificar as diferenças legislativas de cada país e pontuar quais seriam os avanços legislativos que poderiam ser perpetuados na norma que se demonstrar mais deficiente em termos de técnica e eficácia. (Eduardo Frizon Carteli)